A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade (de 0 a 5 anos de idade) em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade nesse atendimento à vida das crianças pequenas. A Educação Infantil na LDB (Art. 31) deve ser organizada conforme regras comuns. Sobre o Art. 31 da LDB, leia as asserções que seguem e assinale a alternativa correta.
I ? A avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, não deve ter o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
II ? A carga horária mínima anual é de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de trabalho educacional.
III ? O atendimento à criança de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral;
IV ? O controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 80% (oitenta por cento) do total de horas.
V ? A expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
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p. 122 I; III e V nos anexos seção da educação infantil
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