Question

A educação escolar é normatizada em leis, decretos e outros dispositivos que lhe conferem a sistematização; por isso dizemos que a educação ofertada pelas escolas é do tipo formal, pois é formalizada juridicamente e controlada pelo Estado. Desta forma, todas as escolas são, em princípio, públicas, uma vez que são direcionadas pelo Estado. A esse respeito podemos afirmar que as duas leis mais importantes que regem a educação brasileira são:

Answer 1

por ser uma atividade delegada pelo estado-poder público, o ensino é uma função delegada, devendo todas as instituições de ensino seguir a legislação vigente, entre elas as mais importantes, ldbe ( lei de diretrizes e bases da educação e o plano nacional de educação ( PNE)