Question

A educação escolar é normatizada em leis, decretos e outros dispositivos que lhe conferem a sistematização, por isso dizemos que a educação ofertada pelas escolas é do tipo formal, pois é formalizada juridicamente e controlada pelo Estado. Desta forma, todas as escolas são, em princípio, públicas, uma vez que são direcionadas pelo Estado. Tais sistemas são: o federal, os estaduais, o distrital (do Distrito Federal) e os municipais. Assinale a alternativa que, segundo a LDB 9394/96, as competências estão distribuídas corretamente:

Answer 1

Aos Municípios cabe o poder de baixar normas complementares, autorizar e supervisionar os estabelecimentos dos seus sistemas de ensino que são, preferencialmente, as escolas de Educação Infantil e de Séries Iniciais do Ensino Fundamental, independente das modalidades e das mantenedoras (públicas ou privadas).