A educação é um direito constitucional e todos devem ter acesso ao ensino. Neste contexto, nota-se a importância das políticas públicas voltadas para a educação, pois possuem a finalidade de formar os sujeitos para as práticas sociais. Sendo assim, verifica-se que, segundo a legislação, a educação é de responsabilidade do Estado e da: Alternativas: a) Família. b) Escola pública. c) Instituição filantrópica. d) Organização Confessional. e) Comunidade.
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TÍTULO II
Dos Princípios e Fins da Educação Nacional
Art. 2° A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
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