A educação é direito fundamental, descrito no texto constitucional, com importância explícita neste. No que concerne à Constituição Federal de 1988, conhecida como constituição cidadã, a educação assume caráter progressista, um grande avanço ao país democrático em que se vive.
Neste Desafio, você deve apresentar os principais aspectos que diferem essas duas versões legislativas da atual versão da LDB 9394/96.
Soluções para a tarefa
Resposta:
No que se refere à LDB de 1961, pode-se destacar que para a política educacional instituída naquela época havia uma meta de crescimento econômico urgente no país, custasse o que custasse, reprimindo os opositores, com o intuito de formar homens para o mercado de trabalho e para a produção. Não havia, então, o interesse em formar pessoas para o mundo social.
Sobre a LDB de 1971, observa-se um período marcado, ainda, pela supervalorização do homem como máquina para o trabalho. A ideia era acelerar esse processo; portanto, reforçou-se a questão dos ensinos técnicos e profissionalizantes, pois formava, de maneira ágil, os trabalhadores. Quanto às universidades, poucos tinham oportunidade de frequentar.
Com a promulgação da nova LDB 9394/96, em 20 de dezembro de 1996, as Diretrizes e Bases da Educação Nacional foram estabelecidas, com um início diferente da tradição de leis criadas para a educação no país. Promoveu a descentralização e a autonomia das escolas e universidades, permitindo, ainda, a criação de um processo regular de avaliação do ensino brasileiro. A LDB promoveu a autonomia, também, dos sistemas de ensino e a valorização do professor e do magistério, pelo menos na teoria e no papel.
Explicação: Padrão de resposta esperado.