A Educação é direito de todos os brasileiros independente da sua idade cronológica. A Educação de Jovens e Adultos está estabelecida no art. 37 e 38 da LDBEN, Lei nº 9394/96, da seguinte forma:
1. Será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.
2. Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.
3. O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.
Assinale a alternativa que contém os itens corretos:
Escolha uma opção:
a. Apenas 2 e 3.
b. Apenas 1 e 2.
c. Apenas 1 e 3.
d. 1, 2 e 3.
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Resposta: d. 1, 2 e 3.
Explicação:
Tem na apostila, fiz e acertei.
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