Question

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é um modalidade regulada pelos artigos 37 e 38 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) - Lei nº 9. 394/96. De acordo com o artigo 37 da LDB, modificado pela redação da Lei nº 13. 632, de 2018, "[. ] a educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida", colaborando para a erradicação do analfabetismo

Answer 1

Este trecho infere sobre o direito de acesso à educação que todas as pessoas possuem segundo o estatuto publicado pelo órgão "Educação de Jovens e Adultos", o EJA.

O direito ao aprendizado e educação decente

É uma lei determinada oficialmente no Brasil que pessoas que não tiveram a oportunidade de ser educada corretamente durante sua infância ou adolescência ter aceso ao ensino fundamental e médio quando esta for adulta.

Ao longo da vida, nenhum indivíduo poderá ser privado de aprender sobre matérias e outros tipos de informações, segundo a Constituição.

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