A educação consiste no atendimento oferecido à população, garantido por lei, que regulamenta sobre "um direito fundamental, cujo conteúdo é receber instrução básica, profissional e humanística" (CUNHA, 2011, p. 112). Desta forma, sobre o direito à educação evidenciada na Constituição de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
FONTE: CUNHA, S. S. da. Dicionário compacto de direito. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
A) Direito de todos para frequentarem o ensino público com exclusiva orientação para o mercado de trabalho.
B) Direito das pessoas com nacionalidade brasileira, ao acesso e à permanência na escola.
C) Direito de todos, dever do estado e da família, objetivando o pleno desenvolvimento da pessoa.
D) Direito das pessoas com cidadania brasileira que apresentam conceitos altos nas avaliações nacionais.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Letra D
Explicação:
É dever não só do Estado como da família, enquanto que o estado oferece a educação básica é dever da família manter os menores de idade devidamente matriculados e com acesso a educação sobre pena de de quinze dias a um mês, ou multa por abandono intelectual : Art. 246 - Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar. Não só pelo CP mas também pelo ECA
Resposta:
Direito de todos, dever do estado e da família, objetivando o pleno desenvolvimento da pessoa.
Explicação:
“direito de todos e dever do Estado e da família, [que] será promovido e incentivado com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (LENZA, 2014, p. 1.182, grifos nossos).