Question

A educação como direito surgiu no Brasil por meio do (a):

1. Plano Nacional da Educação em 1930.
2. Constituição Federal de 1988.
3. Manifesto dos Pioneiros de 1932.
4. Constituição Federal de 1824.
5. Plano Nacional da Educação em 1993.

Answer 1

Resposta:

4. Constituição Federal de 1824.