Question

A ____________ é uma fonte do direito tributário, que se caracteriza por nascer do processo legislativo, sendo que, para a aprovação do seu projeto, deverá contar com o voto da maioria absoluta dos componentes da casa legislativa na qual está em votação. Destaca-se que as matérias que serão tratadas por este tipo de fonte são de fácil percepção, uma vez que a Constituição Federal indica claramente quando a mesma deverá ser utilizada. Qual o tipo da fonte de direito tributário completa o espaço em branco?

Escolha uma:
a. Lei ordinária
b. Lei Delegada
c. Lei Complementar
d. Decreto
e. Medida Provisória​

Answer 1

A resposta correta é letra C: lei complementar, pois para a sua aprovação exige o quórum de maioria absoluta