"A ______________ é o caminho normal que a Constituição Federal estabelece para a introdução de novas regras e preceitos no texto constitucional. O estatuto supremo tem nesse instrumento do processo legislativo o meio apropriado para manter a ordem normativa superior adequada com a realidade e as exigências revisionistas que forem se manifestado."
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Resposta:
Lei orgânica
Explicação:
espero ter ajudado:)
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Resposta:
Emenda Constitucional
Explicação:
corrigido :)
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