Question

A doutrina majoritária divide os tributos em 5 (cinco) espécies, mas cada uma das espécies
possuem suas peculiaridades, sempre tendo hipóteses de incidência e fatos geradores
distintos para que não ocorra a chamada bitributação. Considerando as hipóteses tributárias
legalmente previstas, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
A.
As tarifas (preços públicos) são tributos cobrados pela prestação de serviço
específico e divisível prestado pelo Estado. Deste modo, são sinônimos de
"taxas", devendo obediência a todas as regras de direito tributário.
B.
Os impostos apenas podem ser cobrados se houver uma atuação estatal
direta; assim somente deve ser pago por aquele que usufruiu de um serviço
específico e sua receita deve ser destinada exclusivamente ao custeio do
serviço prestado.
C.
As taxas apenas podem ser cobradas se houver uma atuação estatal
efetiva ou potencial, seja esta atuação o exercício do poder de polícia ou a
prestação de um serviço específico e divisível.
D.
A Contribuição de Melhoria, assim como as demais contribuições, só pode
ser cobrada pela União e consiste na arrecadação de um "empréstimo
público compulsório" para realização de investimento extraordinário, como
a ocorrência de uma calamidade pública
E.
Os empréstimos compulsórios são tributos cobrados quando haja a
realização de uma obra pública que promova a valorização imobiliária de
propriedade de particulares. Assim, o Estado poderá retomar este valor da
valorização, que, por sua vez, custeará a obra realizada

Answer 1

As taxas apenas podem ser cobradas se houver uma atuação estatal

efetiva ou potencial, seja esta atuação o exercício do poder de polícia ou a

prestação de um serviço específico e divisível.