A doutrina e a jurisprudência estabeleceram o citado princípio do encontro fortuito de provas, ou Serendipidade, que garante a licitude da prova a depender de uma série de requisitos. A prova será reputada válida nos casos de Serendipidade de 1º grau – ou encontro fortuito de provas de 1º grau. Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir: I. A prova encontrada deve ser referente a crime conexo ou continente aos delitos objetos da investigação – casos de conexão e continência. II. A testemunha deve comunicar imediatamente ao juiz responsável o crime conexo ou continente descoberto. III. Tal comunicação é especialmente importante nos casos em que as informações descobertas são pertinentes a coautores ou partícipes, mormente quando a coautoria envolver pessoa com prerrogativa de função, caso no qual a comunicação deve ser feita ao tribunal competente para julgá-lo. IV. O cartorário competente deve aferir que o fato descoberto ou a coautoria encontrada seguem o desdobramento histórico do delito investigado, isto é, o cartorário deve constatar que o encontro fortuito é plausível conforme os parâmetros consignados na decisão autorizadora da medida. V. Respeitados os requisitos acima, a prova encontrada será previamente discutida. Entretanto há hipóteses de serendipidade de 2º grau, nos quais a prova encontrada não será reputada válida, mas servirá como notícia-crime para a deflagração de outra investigação. Agora, assinale a resposta correta: Escolha uma:
a. Apenas as afirmativas III, IV e V estão corretas.
b. Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.
c. Apenas as afirmativas I e V estão corretas.
d. Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
e. Apenas as afirmativas I e III estão corretas. Correto
Questão
A teoria do encontro fortuito de provas também é chamado de serendipidade e foi elevado à condição de princípio processual penal por alguns doutrinadores. Com base no contexto, complete as lacunas das sentenças a seguir: Tal princípio, ________ a presença de certos requisitos, possibilita reconhecer como ________a prova ou a fonte de prova de outra infração ________, obtida no bojo de investigação cujo objeto ________ o que foi, inesperadamente, revelado. O instituto possui relevância manifesta em meios de investigação, como a ________. Assinale a alternativa que completa as lacunas corretamente: Escolha uma:
a. que exigirá/ lícita/ penal/ não abrangia/ interceptação telefônica. Correto
b. que buscará/ ilícita/ penal/ não abrangia/ perseguição pessoal.
c. que solicitará/ ilícita/ trabalhista/abrangia/ interceptação pessoal.
d. que solicitará/ lícita/ trabalhista/ não abrangia/ interceptação pessoal.
e. que exigirá/ lícita/ trabalhista/ abrangia/interceptação telefônica.
Questão
A palavra serendipidade foi inventada pelo escritor inglês Horance Walpole, a partir do conto “os três príncipes de Serendip, que sempre faziam descobertas de coisas que não procuravam”. Serendip é o antigo nome de uma ilha do Ceilão, atual Sri Lanka, e Serendipidade é conceituada como “sair em busca de uma coisa e descobrir outra ainda mais valiosa. De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação dos feitos contidos na coluna A com seus respectivos conceitos na coluna B. COLUNA A COLUNA B I. Preenchimento dos requisitos legais da prova. 1. O fato deve ser o mesmo, posto que o mesmo acontecimento pode ser relevante para dois processos distintos: as filmagens do autor em determinado local podem ser relevantes tanto para a prova de um latrocínio, quanto para a prova de um delito de ocultação de cadáver. II. Prova emprestada. 2. O empréstimo se dá entre processos, portanto a produção da prova no processo emprestante deve ter respeitado o contraditório. III. Mesmas partes. 3. É aquela produzida em outro processo e aproveitada no processo criminal através da reprodução documental. A doutrina elenca alguns requisitos para se aproveitar a prova no processo penal, de forma válida. IV. Mesmo fato probando. 4. Todas as provas devem ser produzidas com respeito aos requisitos legais, assim, por exemplo, a prova pericial deve ser subscrita por um perito oficial, ou, na falta, por dois peritos não oficiais. V. Respeito ao contraditório. 5. As partes devem ser idênticas, tanto no processo que empresta quanto naquele que recepciona a prova emprestada. Assinale a alternativa que apresenta a associação correta: Escolha uma:
a. I – 2; II – 1; III – 4; IV – 3; V – 5.
b. I – 4; II - 3; III – 5; IV – 1; V – 2. Correto
c. I – 1; II – 3; III – 5; IV – 4; V – 2.
d. I – 3; II – 5; III -1; IV – 2; V – 4.
e. I – 5; II – 4; III – 2; IV – 1; V – 3.
Soluções para a tarefa
Respostas corretas:
1 - Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
2 - que exigirá/ lícita/ penal/ não abrangia/ interceptação telefônica.
3 - I – 4; II - 3; III – 5; IV – 1; V – 2.
Olá!
1) A doutrina e a jurisprudência fazem o estabelecimento do princípio do encontro fortuito de provas.
Sendo assim, uma prova encontrada deve ser referente a crime conexo ou continente aos delitos objetos da investigação – casos de conexão e continência. Essa comunicação é importante nos casos em que as informações descobertas são pertinentes a coautores ou partícipes.
Sendo assim, a resposta correta é a alternativa e.
2) Tal princípio, que exigirá a presença de certos requisitos, possibilita reconhecer como lícita a prova ou a fonte de prova de outra infração penal, obtida no bojo de investigação cujo objeto não abrangia o que foi, inesperadamente, revelado. O instituto possui relevância manifesta em meios de investigação, como a interceptação telefônica.
Sendo assim, a resposta correta é a alternativa a.
3) Preenchimento dos requisitos legais da prova, todas as provas devem ser produzidas com respeito aos requisitos legais, assim, por exemplo, a prova pericial deve ser subscrita por um perito oficial, ou, na falta, por dois peritos não oficiais.
Prova emprestada é aquela produzida em outro processo e aproveitada no processo criminal através da reprodução documental.
Mesmas partes são as partes devem ser idênticas, tanto no processo que empresta quanto naquele que recepciona a prova emprestada.
Mesmo fato probando consiste no fato que deve ser o mesmo, posto que o mesmo acontecimento pode ser relevante para dois processos distintos: as filmagens do autor em determinado local podem ser relevantes tanto para a prova de um latrocínio, quanto para a prova de um delito de ocultação de cadáver.
Respeito ao contraditório é o empréstimo que se dá entre processos, portanto a produção da prova no processo emprestante deve ter respeitado o contraditório.
Sendo assim, a resposta correta é a alternativa b.
Espero ter ajudado, bons estudos!