A doutrina apresenta critérios para distinção entre os prédios rurais (rústicos) e urbanos, o da localização e o da destinação econômica. Dentro da ótica agrarista, vigora o conceito da destinação que se dá ao imóvel. O Estatuto da Terra (Lei n º 4.504/64) elucida a questão da função social da propriedade. Discorra sobre essas funções.
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