Question

A doação é o contrato pelo qual uma pessoa (física ou jurídica), chamada de doador, por vontade própria, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra pessoa (também física ou jurídica) chamada donatária, que os aceita. O contrato de doação possui quatro elementos fundamentais para sua formação: a contratualidade, o elemento subjetivo, o elemento objetivo e a aceitação pelo donatário. A doutrina elenca diversas espécies de doação. COSTA, Raiane Ingrid Pereira. Teoria Geral dos Contratos. São Paulo. Editora e Distribuidora educacional,2018. A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir: I- Doação feita a entidade futura, que é uma doação feita em favor de uma entidade que ainda não existe. Nesse caso, se, em cinco anos, a entidade não estiver construída regularmente, a doação caducará. II- Doação por forma de Subvenção Periódica, que é a doação feita de forma periódica ou continuada (semanal, mensal, anual etc.) e extingue-se morrendo o doador, salvo se esta outra coisa dispuser, podendo inclusive ultrapassar a vida do donatário. III- Doação Pura e Simples ou Típica, que ocorre quando o doador não impõe nenhuma restrição ou encargo ao beneficiário, nem subordina a sua eficácia a qualquer condição, fazendo com que o ato constitua uma liberalidade plena. Agora, assinale apenas a alternativa correta. Escolha uma: a. I e II. b. II e III. c. I,II e III. d. III. e. I.

Answer 1

Apenas III esta correta.

III- Doação Pura e Simples ou Típica, que ocorre quando o doador não impõe nenhuma restrição ou encargo ao beneficiário, nem subordina a sua eficácia a qualquer condição, fazendo com que o ato constitua uma liberalidade plena.