A divisão do direito privado em duas grandes partes cria a necessidade de estabelecimento de um critério que delimite a incidência de cada uma destas legislações nas diversas relações ocorridas no dia a dia dos cidadãos. Para tanto, criou-se a atribuição de aplicar as normas do Código Comercial a quem praticasse os denominados “atos de comércio”.
A quem coube essa atribuição?
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Resposta: Teoria dos Atos de Comércio
Explicação:
A divisão do direito privado em duas grandes partes cria a necessidade de
estabelecimento de um critério que delimitasse a incidência de cada uma destas
legislações nas diversas relações ocorridas no dia a dia dos cidadãos. Para tanto,
criou-se a Teoria dos Atos de Comércio, que tinha como atribuição principal
aplicar as normas do Código Comercial a quem praticasse os denominados “atos
de comércio”.
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