A dívida ativa tributária é aquele crédito tributário inscrito na repartição administrativa competente, depois de finalizado o prazo para pagamento, pela lei ou por decisão proferida em uma ação judicial. Ou seja, quando acontece a inscrição na dívida ativa, é o procedimento administrativo cuja condição é a inadimplência do sujeito passivo.
LOPES, Mariane Helena; FRANCISCHINI, Monica C. L. Direito do consumidor e comercial. Unicesumar: Maringá, 2019.
No que diz respeito a dívida ativa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Alternativa 1:
A execução fiscal é apenas uma das formas de cobrança judicial do crédito tributário.
Alternativa 2:
Somente com a inscrição da dívida ativa já é permitida a exigência do crédito tributário.
Alternativa 3:
Ela só existe quando o contribuinte estiver como devedor de uma dívida tributária federal.
Alternativa 4:
Uma vez que a dívida é inscrita na dívida ativa, esta passa a ter a presunção de liquidez e incerteza, não podendo ser utilizado como uma prova pré-constituída.
Alternativa 5:
Após a inscrição em dívida ativa será emitida a Certidão da Dívida Ativa, título executivo extrajudicial que figurará como suporte do processo de Execução Fiscal.
resposta correta é a : alternativa 5 pg 107
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alternativa correta é opção 5
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Resposta:
alternativa 5
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a própria resposta trás partes do livro que é correspondente a essa questão
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