Question

A diversidade de tributos e de regimes de apuração previstos na legislação brasileira impõe aos contribuintes, tanto pessoas físicas como jurídicas, um estado atento e detalhado das atividades que desenvolvem e da legislação tributária que lhes afeta. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta os limites do planejamento tributário: A) Pagamento e Transição. B) Elisão fiscal e Evasão fiscal. C) Simples Nacional e Lucro Real. D) Decadência e Prescrição.

Answer 1

Resposta:

LETRA B ( ELISÃO FISCAL E EVASÃO FISCAL )

Explicação:

ELISÃO FISCAL: É a economia tributária resultante

da adoção de alternativa legal

menos onerosa ou de lacuna da lei.

EVASÃO FISCAL: É a prática que contraria a lei,

geralmente com etida após a ocorrência

do fato gerador, objetivando ocultar ou

sonegar o pagamento do tributo.

Nota-se que um dos limites do planejamento tributário é a própria

legalidade, ou seja, o agir em conformidade com o que está previsto na lei.