Direito, perguntado por almiranteblom, 11 meses atrás

A distribuição diversa do ônus da prova sempre poderá ocorrer por convenção das partes???

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Respondido por harzamave
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Não!!!!!!

conforme o artigo 373, parágrafo 3, incisos I e II do código de processo civil:

A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando:

I - recair sobre direito indisponível da parte;

II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

Respondido por janasamucajcf86
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negativo, pois o artigo 373 do novo código de processo civil assim estabelece:

§ 3o A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando:

I - recair sobre direito indisponível da parte;

II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

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