Direito, perguntado por larissapportes1715, 1 ano atrás

a distinção sistemática e autonomia epistemológica do direito civil contemporâneo em face da constituição e dos direitos fundamentais? heeelllpppp :)

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Respondido por nessasch
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"A distinção sistemática e autonomia epistemológica do direito civil contemporâneo em face da constituição e dos direitos fundamentais" é uma tese defendida academicamente por Otávio Luiz Rodrigues.

Segundo esta tese o Direito Civil possui epistemologia própria, aplicável aos demais segmentos do direito. Isto é, estuda, compreende as relações, o contexto social, e define métodos aplicáveis a solução de litígios.

Segundo a tese, a autonomia desta epistemologia passa a ser enfraquecida a medida que o Direito Civil ganha status de direito constitucionalizado.

Da mesma forma, a sobreposição do Direito Público sobre o Privado fragiliza referida autonomia, já que o interesse público passa a ser superior ao determinado pelas relações privadas. 

Ainda, questiona-se a autonomia epistemológica do Direito Civil com o uso indiscriminado da proteção dos direitos fundamentais em relação aos particulares, visto que os direitos fundamentais são oponíveis contra as barreiras das relações privadas.

Por fim, o acadêmico entende que a tese " a 
distinção sistemática e autonomia epistemológica do direito civil contemporâneo em face da constituição e dos direitos fundamentais" deve ser defendida atualmente, considerando os avanços do direito privado sobre a sociedade.
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