Question

A discussão sobre a descriminalização do aborto
está associada à autodeterminação dos corpos das
mulheres e aos direitos sexuais e reprodutivos.
Quase uma em cada cinco mulheres, aos 40 anos,
já realizou aborto no Brasil, o que demonstra a
sua abrangência e a necessidade do debate sobre
a descriminalização jurídica, social e moral que
envolve essa problemática.
DINIZ, D.; MEDEIROS, M.; MADEIRO, A. Pesquisa nacional de aborto
2016. Ciência & Saúde Coletiva, v. 22, n. 2, 2017 (adaptado).
O Conselho Federal de Serviço Social lançou, em
2017, um manifesto sobre os procedimentos
profissionais do Serviço Social para atendimentos
de casos de aborto, no qual faz alusão à Norma
Técnica do Ministério da Saúde sobre atenção
humanizada ao abortamento.
Considerando essas informações e a direção éticopolítica da profissão de assistente social, avalie as
afirmações a seguir.
I. Profissionais de Serviço Social devem manter
o sigilo profissional e não emitir parecer da
situação de abortamento espontâneo ou
provocado, considerando seu dever legal e
ético para a proteção da usuária do serviço
social.
II. Assistentes sociais devem reconhecer o
abortamento como uma decisão individual
e privada das mulheres, mantendo-se isento
de emitir opiniões de cunho pessoal e/ou
religioso, respeitando democraticamente as
decisões das usuárias.
III. Profissionais do Serviço Social devem
posicionar-se a favor da Ação de
Descumprimento de Preceito Fundamental,
apresentada ao Supremo Tribunal Federal
em 2017, que propõe a descriminalização
do aborto até a 12ª semana de gestação e
ressalta que a criminalização viola o direito
constitucional das mulheres à dignidade.
É correto o que se afirma em
A I, apenas.
B II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Answer 1

E) todas estão certas