Question

A discussão mais corriqueira a respeito da diferença entre o dolo eventual e a culpa consciente ocorre nos acidentes envolvendo veículos automotores. Na maioria das vezes é promovido o indiciamento e a conseqüente acusação do agente por homicídio com dolo eventual, sob o argumento de que o mesmo teria assumido o risco de provocar a morte, independentemente da conduta imputada: conduzir veículo automotor em alta velocidade, fazê-lo sob influência de álcool ou desrespeitar o sinal semafórico desfavorável. Não é possível, porém, estabelecer uma diretriz de forma abstrata, considerando presente o dolo eventual em determinados casos e a culpa consciente em outros – tal análise deve ser procedida no caso concreto, sob pena de injustiças serem cometidas. (Disponível em: http://www.cartaforense.com.br/conteudo/artigos/projeto-de-codigo-penal-a-desequiparacao-entre-o-dolo-direto-e-o-dolo-eventual/10909. Acessado em 30/12/2015).

Está CORRETO o que se afirma em:

I – Por meio do HC n. 107.801/SP, o STF posicionou-se no sentido de que somente será punido a título de dolo eventual quando se tratar de embriaguez preordenada. Contudo, os Tribunais Superiores tem aplicado, na maioria das vezes, dolo eventual em casos de embriaguez e velocidade excessiva.

II – O dolo é exceção no ordenamento jurídico brasileiro.

III – Se punido a título de dolo eventual, o agente estará sujeito a julgamento perante o Tribunal do Júri e terá uma pena de 6 a 20 anos, caso se trate de homicídio simples.

IV – A culpa consciente ocorre quando o sujeito assume o risco do resultado.

Escolha uma:
a. Todas as proposições estão corretas. Incorreto
b. Todas as proposições estão incorretas.
c. Apenas a proposição I está incorreta.
d. Apenas as proposições I, II e III estão corretas.
e. Apenas as proposições I e III estão corretas.

Answer 1

Resposta CORRETA: Apenas as proposições I e III estão corretas.

Answer 2

Apenas as proposições I e III estão corretas.

Corrigido!