Question

A disciplina de Direitos Humanos é dotada de um inegável caráter universal e, portanto, internacional. Sobre essa dimensão do tema, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. Os tratados de Direitos Humanos dependem de um processo legislativo específico para ingressarem no Brasil com a mesma força de norma supralegal ou emenda constitucional. b. No tocante aos tratados de Direitos Humanos, é correto afirmar que elsses prescindem de ratificação para serem incorporados ao sistema normativo brasileiro. c. Os tratados de Direitos Humanos, no Brasil, adquirem o mesmo tratamento que os tratados internacionais de Direito Comercial ou Direito Tributário. d. A Constituição de 1988 é um exemplo de tratado internacional, tendo plena validade em relação a todos os países que consentiram com o seu conteúdo. e. Todos os tratados de Direitos Humanos ingressam no ordenamento jurídico brasileiro sob a forma de norma constitucional.

Answer 1

Resposta:

A

Explicação:

Os tratados de Direitos Humanos dependem de um processo legislativo específico para ingressarem no Brasil com a mesma força de norma supralegal ou emenda constitucional. Correto