A dignidade humana, no Estado Democrático de Direito, é princípio constitucional que representa simbolicamente a despatrimonialização do direito, colocando como eixo central do ordenamento constitucional brasileiro a proteção ampla e integral da pessoa humana mediante o reconhecimento do exercício do direito fundamental à liberdade e igualdade. Com relação ao tema aqui exposto, assinale a alternativa correta:
A observância do rito processual adequado é medida dispensável para assegurar a legalidade de eventual decisão judicial que priva a liberdade de um cidadão, haja vista que a comprovação de sua culpabilidade no âmbito de processo judicial já autoriza a privação de liberdade de locomoção.
O direito fundamental à liberdade não é assegurado a todo cidadão no seu nascimento, tendo em vista que a autodeterminação e a autonomia privada são proposições que devem ser conquistadas ao longo da vida, para proporcionar o exercício da cidadania.
Eventual privação de liberdade, contrariamente aos princípios constitucionais do processo (contraditório, ampla defesa e devido processo legal), não acarretará o cerceamento de defesa e a ilicitude da prisão, desde que comprovada a culpabilidade do agente.
A privação da liberdade é medida excepcional e admitida apenas quando houver processo judicial em que se assegure ao acusado o direito efetivo à defesa. O texto da Constituição brasileira de 1988 é claro ao estabelecer que ninguém será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
Nem sempre a dignidade humana reconhece a igualdade dos sujeitos quanto ao exercício dos direitos fundamentais previstos constitucionalmente.
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Resposta:
D
Explicação:
A privação da liberdade é medida excepcional e admitida apenas quando houver processo judicial em que se assegure ao acusado o direito efetivo à defesa. O texto da Constituição brasileira de 1988 é claro ao estabelecer que ninguém será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
A Constituição Federal de 1988 representa a democracia no Brasil e configura os direitos do povo em lei formal (D).
A Constituição Federal de 1988 é chamada de Constituição Cidadã por ter sido elaborada para fins de redemocratização no Brasil.
Assim, nela, há pressupostos de direitos humanos, que priorizam o ser humano e sua dignidade como pessoa, acima de tudo.
O Art. 5º da Carta Magna explicita os direitos que o povo têm e que são assegurados pelo poder estatal.
Princípios como direito à vida, à isonomia, à liberdade, à propriedade privada, à saúde e à educação são fundamentais e estão presentes em toda a Constituição de 1988.
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