Question

A dignidade da pessoa humana pespega inúmeras faces, dentre estas, uma das mais proeminentes é a senda dos direitos político-jurídicos, onde se pode observar o acesso à justiça. Nesse diapasão é CORRETO afirmar que: *
a) Em âmbito criminal e cível o acesso à população aos serviços da instituição é irrestrito.
b) Em âmbito cível, inexiste critérios de atendimento, bastando o comparecimento de eventual interessado a unidade da Defensoria, para ter ajuizada a sua demanda;
c) O ajuizamento de demandas sempre respeitará critérios exclusivos de vulnerabilidade e recorte social da pessoa interessada;
d) Em âmbito cível, o atendimento se regulamenta por critérios objetivos, sendo direito do interessado ter inteiro conhecimento destes.

Answer 1

Resposta: B

Explicação:

Answer 2

 De acordo com a Constituição Federal todos temos o direito de Acesso a Justiça, ele está elencado no inciso XXXV do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, portanto, é assegurado a todos a inafastabilidade da jurisdição ou do acesso a justiça.

 Além disso, podemos usar o preâmbulo do art. 5º da CF/1988, que deixa claro que todos são iguais perante a lei, sem distinções, assim, não há nenhum tipo de "critério" para que o individuo possa ter acesso a justiça ou ao seu atendimento em algum órgão jurisdicional.

 Portanto, a resposta correta é letra B.

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