Question

A diferença entre a norma que prescreve um modelo de conduta e a lei física ou da natureza - lei do “ser”, ou seja, do que é - é a imperatividade. Dessa forma, o que diferencia a norma jurídica das outras espécies de normas éticas (como as normas morais) é o fato de serem imperativas. Esse elemento é apontado como a essência específica na norma jurídica, que autoriza que as lesões em decorrência da sua violação sejam reparadas.

Desse modo, é correto afirmar que:

Escolha uma:
a.
A norma jurídica dirige o comportamento humano e é facultativa (não impõe dever) e opcional.

b.
A norma jurídica dirige o comportamento humano e é imperativa (impõe dever).

c.
A norma jurídica dirige o comportamento de indivíduos selecionados, e é imperativa (impõe dever).

d.
A norma jurídica dirige o comportamento estatal e é optativa (impõe dever).

e.
A norma jurídica dirige o comportamento empresarial e é facultativa (não impõe dever).

Answer 1

Resposta:

B. A norma jurídica dirige o comportamento humano e é imperativa (impõe dever).

Explicação:

Answer 2

A alternativa correta sobre a norma jurídica é a letra B, haja vista que o seu objetivo é reger os comportamentos humanos de modo imperativo. Portanto, ela impõe como deve ser as relações sociais.

Quais os direitos que regem a sociedade?

Existem inúmeros direitos que regem a sociedade. Contudo, os mais importantes são os que tutelam objetos jurídicos essenciais, como a vida, a saúde, patrimônio, liberdade, entre outros. Por causa disso, o direito penal é a área mais rigorosa do ordenamento jurídico.

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