"A determinação do sentido das normas, o correto entendimento do significado dos seus textos e intenções, tendo em vista a decidibilidade de conflitos constitui a tarefa da dogmática hermenêutica. Trata-se de uma finalidade prática, no que se distingue de objetivos semelhantes das demais ciências humanas. Na verdade, o propósito básico do jurista não é simplesmente compreender um texto, como faz, por exemplo, o historiador ao estabelecer-lhe o sentido e o movimento no seu contexto, mas também determinar--lhe a força e o alcance, pondo o texto normativo em presença dos dados atuais de um problema. Ou seja, a intenção do jurista não é apenas conhecer, mas conhecer tendo em vista as condições de decidibilidade de conflitos com base na norma enquanto diretivo para o comportamento.". (FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 11 ed. - São Paulo: Atlas, 2019).
Sobre os critérios hierárquico, cronológico e de especialidade para a resolução de antinomias aparentes da norma, entre
Escolha uma:
a.
os critérios hierárquico e cronológico prevalece o hierárquico.
b.
os critérios de especialidade e cronológico prevalece o de especialidade.
c.
os critérios hierárquico e cronológico prevalece o cronológico.
d.
os critérios de especialidades prevalece a norma inferior.
e.
os critérios de especialidade e cronológico prevalece o cronológico.
Soluções para a tarefa
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19
Resposta:
LETRA A
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA
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12
a. Os critérios hierárquico e cronológico prevalece o hierárquico.
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