Question

A determinação do conteúdo da pretensão jurídica, objeto do processo penal, gravita em torno da existência do poder de penar e a função punitiva do Estado. Esse poder nasce com a ocorrência do delito e é exercido contra o autor do injusto típico, depois que sua responsabilidade penal foi reconhecida no processo, pois, como apontamos anteriormente, o processo penal é o caminho necessário para a pena. (LOPES JR, Aury. Direito Processual Penal. 2020. Saraiva, São Paulo. p.30). A referida citação se refere ao princípio:

a.

da necessidade

b.

da dignidade da pessoa humana

c.

da legalidade

d.

da presunção de inocência

​

Answer 1

Resposta:

Gosto qiqnwgabaauqjqqujqqo