A Despesa Pública pode ser entendida como um desembolso efetuado por agentes pagadores do Estado, ou ainda uma promessa de pagamento sobre serviços prestados ou algum bem consumido. Conforme Lei n. 4.320/64, as despesas públicas são classificadas em despesas orçamentárias e extraorçamentárias. LAMBERTI, José Renato de Paula. Finanças e Orçamento Público. Maringá-Pr. Unicesumar, 2020. A este respeito, assinale a alternativa correta. Alternativas Alternativa 1: As despesas orçamentárias são de natureza comum e realizadas somente para a manutenção da máquina pública e funcionamento dos órgãos governamentais, sendo divididas em Despesas de Manutenção e Transferências de Capitais. Alternativa 2: Despesas de capital são as dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender à obras de conservação e adaptação de bens imóveis, como por exemplo: Pessoal civil, Pessoal militar, Material de consumo e Serviço de terceiros, entre outros. Alternativa 3: As Despesas de Custeio são dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privada. Alternativa 4: As Despesas de capital tem como propósitos formar ou adquirir ativos reais, envolvendo planejamento e a execução de obras, compra de instalações, equipamentos, material permanente, títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza, bem como amortização de dívida e concessões de empréstimos. Alternativa 5: As Despesas Orçamentárias podem ter duas tendências. Financeira: gasto ou promessa de recursos em função da realização de serviços que visam atender às finalidades constitucionais do Estado e Econômica: desembolso de recursos voltados para o custeio da máquina pública, bem como para investimentos públicos, que são denominados gastos de capital.
Soluções para a tarefa
É correto o que se afirma em: Alternativa 4: As Despesas de capital tem como propósitos formar ou adquirir ativos reais, envolvendo planejamento e a execução de obras, compra de instalações, equipamentos, material permanente, títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza, bem como amortização de dívida e concessões de empréstimos.
Alternativa 1 - Incorreta
As despesas orçamentárias dependem de autorização legislativa para serem realizadas e são divididas em despesas corrente e de capital.
Alternativa 2 - Incorreta
Essa definição contida na afirmativa refere-se ao conceito de despesas de custeio.
Alternativa 3 - Incorreta
As despesas de custeio são as dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados.
Alternativa 5 - Incorreta
As despesas orçamentárias, de acordo com a categoria econômica, dividem-se em despesas correntes e despesas de capital.
A despesa correspondente a afirmativa é a despesa pública.
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