Question

A despeito de a instituição da Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos ser recente, a União Africana propôs, em 2008, a adoção de um protocolo com vistas à fusão da Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos e da Corte de Justiça da União Africana em um único organismo jurisdicional, a Corte Africana de Justiça e Direitos Humanos. O Protocolo ao Estatuto da Corte Africana de Justiça e Direitos Humanos entrará em vigor após a 15ª ratificação". Até este momento, seis Estados o ratificaram (Benin, Burkina Faso, Congo, Líbia, Libéria e Mali), enquanto outros 30 tão somente o assinaram”.


Fonte: FACHIN, M. G. (Org.). Guia de proteção dos direitos humanos: sistemas internacionais e sistema constitucional. Curitiba: InterSaberes, 2019, (livro eletrônico), (Capítulo 4).

Tendo como referência seus conhecimentos sobre o sistema africano de proteção dos direitos humanos, analise as assertivas abaixo e selecione a alternativa correta acerca das características da comissão africana de direitos humanos e dos povos:

I. A Comissão é o órgão responsável pela execução das sentenças – ela faz o julgamento de casos de violações de direitos humanos e aplica as penas.

II. A Comissão é o órgão protagonista do Sistema Africano - diferentemente dos Sistemas Europeu e Interamericano.

III. A Comissão foi o primeiro órgão a ser estabelecido no âmbito africano de proteção dos direitos humanos.

IV. A Comissão conta com maior número de Estados-membros do que a Corte Africana de Direitos Humanos dos Povos.
A Apenas a afirmativa II está correta
B Apenas as afirmativas II e III estão corretas
C
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas

D
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas

E Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas
(?)
(?)
(?)
(?)
(?)

Answer 1

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas,

confira no último parágrafo da página 185 e inicio da página 186, do livro base (Guia de proteção dos Direitos Humanos Sistemas internacionais e sistemas constitucionais).

Answer 2

Resposta: letra "E"

Explicação: