Question

A despeito da titularidade de direitos fundamentais pela pessoa idosa são frequentes e numerosos os casos de violência contra o idoso no Brasil, ainda pouco denunciados, o que dificulta a resposta do Estado ao agressor.

Sobre os crimes contra a pessoa idosa, assinale a alternativa CORRETA.

Escolha uma:

a.
Deixar de prestar assistência ao idoso, quando for possível fazê-lo sem risco pessoal, é infração administrativa punível com aplicação de multa de até R$ 500,00 (quinhentos reais).

b.
Não havendo a representação formal do idoso, a denúncia será arquivada, por se tratar de ação penal publica incondicionada.

c.
Os crimes contra o idoso são de ação penal pública condicionada, conforme artigo 95 do Estatuto do Idoso.

d.
É crime reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.

e.
O profissional de saúde que deixa de comunicar à autoridade competente crime contra o idoso de que tiver conhecimento comete crime punível com pena de 6 meses a 1 ano de detenção.

Answer 1

Resposta:

É crime reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.

Explicação:

De acordo com o art. 104 do Estatuto do Idoso é crime, punível com detenção de 6 meses a 2 anos e multa, "reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com o objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívidas"