Question

A desnutrição entre crianças quilombolas apresenta índices impressionantes em nosso país. Considerando a Constituição de 1988 (Título I e o Título II, Capítulos I e II), indique e transcreva quais artigos estão sendo desrespeitados quando nos deparamos com um problema grave como a desnutrição.

Answer 1

Resposta:

1

Explicação:

Segundo a constituição de 1988 no título l Dos princípios fundamentais... os artigos Art.1° - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

     I -  a soberania;

     II -  a cidadania;

     III -  a dignidade da pessoa humana

E Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

     I -  construir uma sociedade livre, justa e solidária;

     II -  garantir o desenvolvimento nacional;

     III -  erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguinte princípio de número:

II - prevalência dos direitos humanos.

E no Capítulo II

Dos Direitos Sociais

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.