Question

A desincompatibilização é uma exigência legal, a qual determina que um político ocupante de cargo público e eletivo, e que tem intenção de candidatar-se a outro cargo em outra eleição, deverá deixar aquele que ocupa, respeitando um prazo determinado, antes do pleito eleitoral.

Veja então o seguinte caso fictício. José Doriving ganhou as eleições do município de Paraguaçu do Norte com uma larga vantagem em relação aos adversários. Moço novo, bem-apessoado, empresário de sucesso, acabou assumindo a prefeitura com garra e determinação. Só que José é um cara determinado. Não basta a ele ser apenas prefeito e, como começou a fazer sucesso em sua administração municipal, ele até assinou um documento registrado em cartório, afirmando que permaneceria até o fim de seu mandato, mas seus olhos brilharam com a hipótese de ser governador e quem sabe presidente, e decidiu se candidatar de novo. Entretanto, Doriving tem que se desincompatibilizar do cargo de prefeito para que possa concorrer a outro cargo eletivo. Ou seja, o prefeito que mal começou já vai deixar um cargo para ver se consegue um melhor e todas aquelas promessas de campanha vão ficar na conta do vice-prefeito que terá de assumir o município.

Em relação à questão da desincompatibilização eleitoral, é possível afirmar que:

Escolha uma:
a.
A desincompatibilização é um instrumento legal destinado ao detentor de um cargo eletivo não se valer do prestígio deste para concorrer a outro processo eleitoral.

b.
Impede um político ocupante de um cargo eletivo concorrer a outro cargo em nova eleição, o fato de ter registrado em cartório um documento, afirmando que permaneceria até o final de seu mandato.

c.
É bom para a sociedade que um político bem avaliado possa deixar um cargo de prefeito em detrimento de outro como o de governador.

d.
O ocupante de um cargo público e eletivo que concorrer a outra eleição e for vitorioso deverá deixar o cargo anterior no momento da diplomação do novo cargo eletivo.

e.
A lei não permite em hipótese alguma a um prefeito empossado candidatar-se a um cargo de governador em outro processo eletivo.

Answer 1

A desincompatibilização é um instrumento legal destinado ao detentor de um cargo eletivo não se valer do prestígio deste para concorrer a outro processo eleitoral.

Answer 2

A resposta correta é a alternativa A