Question

A desapropriação é a supressão da propriedade privada, sem a necessidade de concordância do proprietário. É a restrição total ao bem ou direito, passando o domínio e propriedade para o Estado, mediante uma justa indenização. Sobre a desapropriação, analise as afirmativas a seguir:



I. Um dos pressupostos para a desapropriação é a necessidade pública que ocorre quando existe conveniência e vantagem ao interesse coletivo quanto à incorporação do bem privado ao domínio do Estado, não havendo, no entanto, um imperativo que não se possa remover.

II. Outro pressuposto é a utilidade pública que ocorre quando a Administração está diante de um problema inadiável e que não pode ser removido, sendo indispensável incorporar, no domínio estatal, o bem privado.

III. A retrocessão só cabe quando o Poder Público não confere ao bem expropriado qualquer finalidade pública, ou seja, não basta a Administração não utilizar o bem para a finalidade específica quando da desapropriação, deve haver um desvio de finalidade, de modo que o bem não tenha destinação pública.

IV. Todos os bens poderão ser desapropriados, sendo eles móveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos, públicos ou privados, até mesmo o espaço aéreo e o subsolo, quando de sua utilização resultar prejuízo patrimonial do proprietário do solo.

Considerando o contexto apresentado, é correto APENAS o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I e II.

b.
I, II e III.

c.
III e IV.

d.
I e IV.

e.
II, III e IV.

Answer 1

Resposta: III e IV.

Explicação: Corrigido pelo AVA

Answer 2

Resposta: CORRETOS III e IV (III. A retrocessão só cabe quando o poder Público não.... IV. Todos os bens poderão ser desapropriados....

Explicação: CORRIGIDO PELO AVA