Question

A Denúncia e a Extinção do Tratado levam à cessação da responsabilidade internacional do Estado em relação às disposições do Tratado. No que se refere à Denúncia do Tratado e sua Extinção responda qual a alternativa correta: Escolha uma: a. A denúncia precisa ser aprovada pelo Congresso como a aprovação do Tratado. b. A existência de um fato superveniente que altere a situação que motivou o Tratado não é suficiente para levar à sua extinção. c. A mera vontade das partes não pode acarretar a extinção dos Tratados. d. A denúncia do Tratado é um ato interno, bastando apenas uma Declaração para afirmar a disposição do país em não mais cumpri-lo. e. O surgimento de uma norma costumeira de Direito Internacional posterior pode levar à extinção do Tratado.

Answer 1

O surgimento de uma norma costumeira de Direito Internacional posterior pode levar à extinção do Tratado.

Answer 2

Resposta:

d. O surgimento de uma norma costumeira de Direito Internacional posterior pode levar à extinção do Tratado. Correto

Explicação:

AVA