Question

A denominação direito tributário está consagrada no direito brasileiro, sendo a expressão mais adequada, segundo o entendimento majoritário dos estudiosos do assunto. Assim, a terminologia direito tributário, para a denominação do ramo jurídico, vem sendo adotada em nosso direito desde a Emenda Constitucional nº 18, de 1965, que organizou o Sistema Tributário Nacional. A respeito do STN, assinale a alternativa INCORRETA:
a) O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
b) O direito tributário é o ramo de direito público que estuda princípios e normas disciplinadoras do exercício das atividades de instituição, cobrança e fiscalização de tributos.
c) O não-exercício da competência tributária não a defere à pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.
d) Os tratados internacionais revogam e modificam a legislação tributária interna e serão observados pela que lhes sobrevenha.

Answer 1

Resposta:

O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido

Explicação:

Answer 2

A alternativa incorreta sobre o Sistema Tributário Nacional é a A.

A equidade é um dos pilares do sistema tributário brasileiro, pois ela garante que a tributação seja equivalente a depender das condições econômicas e sociais.

Isso evita que a tributação ocorra de modo injusto, com a população mais pobre pagando menos que a mais rica, por isso também existe a progressão no pagamento dos impostos.

Mesmo com essa previsão de progressão, os pobres ainda são os mais tributados proporcionalmente no sistema tributário.

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