Question

A definição de Ordem Pública pode ser encontrada em qual Decreto apresentado abaixo: Decreto Lei nº 13.022 de 2012. Decreto nº 8.377 de 2013. Lei 9.099/90, em conjunto com o artigo 112 da Lei de Execuções Penais. Decreto nº 88.777 de 1969. Lei 8.072/90, em conjunto com o artigo 112 da Lei de Execuções Penais.

Answer 1

Resposta:

Decreto-lei nº 667, de 02 de julho de 1969

Explicação:

Ao olhar pelo ano das opções provavelmente é a 4°: Decreto 88.777 de 1969