Question

A definição de imunidade e as situações em que ela incide encontram-se previstas na Constituição Federal. Pois bem, é preciso ter em mente tambem que imunidade e isenção não se confundem, já que são institutos diferentes. Assim , análise as alternativas abaixo e assinale a que dispõe corretamente sobre imunidade.

A. Constituição Federal refere-se a capacidade tributária ativa.
B. Imunidade relaciona-se a competência tributária, cabendo aos entes federativos institui-la através de lei.
C. Apenas a Constituição Federal estabelece imunidade tributária, em rol taxativo (numerus clausus), moldando a própria competência tributária.
D. Constituição federal prevê a possibilidade dos entes federativos instiuirem por meio de lei a imunidade parcial.
E. Constituição Federal menciona e forma exemplificativo quem serão os benefícios da imuidade.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Alternativa D