A definição de Direito é bastante complexa e, por isso mesmo, há uma grande diversidade de descrições, pelos autores, do seu significado. Montoro (2005) traz uma divisão do conceito de Direito segundo o seu entendimento, analisando as diferentes concepções da palavra Direito segundo cinco expressões: 1. “o direito não permite o duelo”. 2. “o Estado tem o direito de legislar”. 3. “a educação é direito da criança”. 4. “cabe ao direito estudar a criminalidade”. 5. “o direito constitui um setor da vida social”. Com base nestas cinco expressões, enumere as afirmativas abaixo que explicam cada uma das expressões: (__)esta expressão nos remete ao conceito de Direito como faculdade – estamos revelando a faculdade, a liberdade que o Estado possui de criar leis a fim de organizar a convivência em sociedade. (__)consequentemente, podemos entender esta expressão como norma: neste caso, o Direito é a lei, a regra social obrigatória. (__)No caso desta expressão, o conceito de Direito refere-se ao Direito como ciência do Direito, pois propõe estudar, com metodologia e rigor cientifico, os aspectos e fenômenos sociais que dão origem ao surgimento do direito como norma e da regulamentação das relações sociais. (__)esta expressão nos revela o sentido de Direito como sinônimo de justo, ou por Justiça. (__)nesta expressão de Montoro, Direito significa fato social: o Direito é um fenômeno da vida coletiva, já que é um dos setores da vida social, ao lado dos fatos econômicos, sociais, culturais, entre outros. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento das afirmações anteriores. Escolha uma: a. 2, 1, 4, 3, 5. b. 3, 4, 2, 1, 5. c. 3, 4, 1, 2, 5. d. 2, 1, 4, 5, 3. e. 4, 3, 1, 2, 5.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é a letra
Vejamos a relação das frases:
1. “o direito não permite o duelo”.
2. “o Estado tem o direito de legislar”.
3. “a educação é direito da criança”.
4. “cabe ao direito estudar a criminalidade”.
5. “o direito constitui um setor da vida social”.
( 2) esta expressão nos remete ao conceito de Direito como faculdade – estamos revelando a faculdade, a liberdade que o Estado possui de criar leis a fim de organizar a convivência em sociedade.
( 1 ) consequentemente, podemos entender esta expressão como norma: neste caso, o Direito é a lei, a regra social obrigatória.
( 4 ) No caso desta expressão, o conceito de Direito refere-se ao Direito como ciência do Direito, pois propõe estudar, com metodologia e rigor científico, os aspectos e fenômenos sociais que dão origem ao surgimento do direito como norma e da regulamentação das relações sociais.
( 3 )esta expressão nos revela o sentido de Direito como sinônimo de justo, ou por Justiça.
( 5 ) nesta expressão de Montoro, Direito significa fato social: o Direito é um fenômeno da vida coletiva, já que é um dos setores da vida social, ao lado dos fatos econômicos, sociais, culturais, entre outros
O Direito é uma das premissas da vida em sociedade que permite a regulação dos atos dos indivíduos, de tal modo que permita a vida justa e igualitária, com normas e padrões, para todas as pessoas.
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Resposta:3, 5, 2, 1, 4
Explicação: O direito não permite o duelo”; podemos entender esta expressão como norma: neste caso, o Direito é a lei, a regra social obrigatória. (2) “O Estado tem o direito de legislar”; remete ao conceito de Direito como faculdade – estamos revelando a faculdade, a liberdade que o Estado possui de criar leis a fim de organizar a convivência em sociedade. (3) “A educação é direito da criança”; esta expressão nos revela o sentido de Direito como sinônimo de justo, ou por Justiça. (4) “Cabe ao direito estudar a criminalidade”; o direito como ciência tem a finalidade de estudar o “dever-ser” jurídico, ou seja, investigar e estudar as normas jurídicas, situando-as no tempo e no espaço. (5) “O direito constitui um setor da vida social”: o Direito é um fenômeno da vida coletiva, já que é um dos setores da vida social, ao lado dos fatos econômicos, sociais, culturais, entre outros. Apostila Introdução ao Direito: Fundamentos, Legislação Social,Trabalhista,Comercial e Tributária – Capítulo: 1 -Introdução ao Estudo do Direito.- Sub Título:1.2.1- O que é Direito. Páginas: 18 e 19.