Question

A defesa coletiva dos direitos do consumidor pode ser realizada em juízo em algumas situações, sendo que uma delas envolve direitos transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato. A situação destacada se refere aos: A) Direitos múltiplos. B) Direitos coletivos massivos. C) Direitos potestativos coletivos. D) Direitos individuais homogêneos. E) Direitos difusos.

Answer 1

Resposta:

Letra E - Direitos difusos

Explicação:

Dos Direitos Difusos

Segundo o artigo 81 do CDC:

A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá

ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo.

Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de:

I – interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste

código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares

pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.