Question

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada em 1948 pela Organização das Nações Unidas, sendo que dela se destaca o Artigo 1º, cuja redação é seguinte: "Artigo 1° – Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade."


Considerando essa disposição, podemos afirmar que:


I - A forma como essa declaração foi formulada indica que ela se refere à chamada Isonomia Formal, ou seja, não se admite qualquer forma de distinção entre as pessoas.

II - Formulações desse tipo, que determinam rigoroso tratamento idêntico de todos, aproximam-se das lições sobre a igualdade formal estabelecidas pelo filósofo grego Aristóteles.

III - Essa forma de apresentar a necessidade de tratamento igualitário das pessoas se aproxima, por exemplo, da forma como o Princípio da Igualdade é formulado na Constituição Federal brasileira.


Assinale a alternativa CORRETA:




a.
Somente a afirmativa II está correta.



b.
Somente as afirmativas I e III estão corretas.



c.
Somente as afirmativas II e III estão corretas.



d.
Somente as afirmativas I e II estão corretas.



e.
Somente a afirmativa III está correta.

Answer 1

A I e III estão corretas, pois a isonomia trazida pela ONU, é algo que não busca necessariamente uma igualdade em sua totalidade, visto que se deve tratar os iguais com igualdade e os desiguais com desigualdade, por isso está longe da visão de “igualdade” trazida pelos filósofos da antiguidade, a exemplo disso, atualmente há o sistema de cotas no Brasil, para que aqueles que estão em desiguais condições, tenham um favorecimento para que chegue em um futuro possuir uma isonomia com os que não necessitam desse mecanismo. A constituição de 88 seguiu os passos adotados pela Organização das Nações Unidas, aproximando-se em todos os sentidos dessa. Por último, em relação à primeira hipótese, se trata de fato de uma isonomia formal, por trazer tratamento equânime conferido pela lei aos indivíduos, visando subordinar todos ao crivo da legislação, independentemente de raça, cor, sexo, credo ou etnia.