A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada em 1948 pela Organização das Nações Unidas, sendo que dela se destaca o Artigo 1º, cuja redação é seguinte: "Artigo 1° – Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade."
Considerando essa disposição, podemos afirmar que:
I - A forma como essa declaração foi formulada indica que ela se refere à chamada Isonomia Formal, ou seja, não se admite qualquer forma de distinção entre as pessoas.
II - Formulações desse tipo, que determinam rigoroso tratamento idêntico de todos, aproximam-se das lições sobre a igualdade formal estabelecidas pelo filósofo grego Aristóteles.
III - Essa forma de apresentar a necessidade de tratamento igualitário das pessoas se aproxima, por exemplo, da forma como o Princípio da Igualdade é formulado na Constituição Federal brasileira.
Assinale a alternativa CORRETA:
a.
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
b.
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
c.
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
d.
Somente a afirmativa III está correta.
e.
Somente a afirmativa II está correta.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento que delimita os direitos fundamentais do ser humano. Foi estabelecida em 10 de dezembro de 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU), à época composta por 58 Estados-membros, entre eles o Brasil.
Marcados pelos horrores ocorridos na Segunda Guerra Mundial e com a intenção de construir um mundo sob novas bases ideológicas, os governantes de diversas das nações propuseram a Declaração Universal do Direitos Humanos em 1948.
A finalidade do documento, além de marcar um novo caminho em oposição ao conflito, foi de promover a organização de princípios uniformes sobre a paz e a democracia, bem como o fortalecimento dos Direitos Humanos. Vejamos a seguir o texto da declaração a partir de seus objetivos.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Objetivos:
“A presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.
Explicação:
As afirmativas corretas sobre os direitos humanos são:
D) Somente a afirmativa III está correta.
A Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH) é o documento mais importante em todo o mundo sobre os direitos humanos, esse foi o marco em que se definiu direitos mínimos universais em todo o planeta, mesmo que eles não sejam respeitados em todo o planeta.
Essa Declaração está muito próxima do que está escrito na Constituição Federal do Brasil, também, esta foi inspirada na DUDH, por isso muitos trechos são iguais.
A DUDH busca a dignidade humana, e para isso, a igualdade do ser humano, não de um modelo formal, aqui temos a igualdade para os iguais, e a desigualdade para os desiguais.
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