Question

A Declaração Universal dos Direitos Humanos
(a) A não apresenta força jurídica vinculante, entretanto consagra a ideia de que, para ser titular de direitos, a pessoa deve ser nacional de um Estado-membro da ONU.
(b) Prevê expressamente a proteção ao meio ambiente como um direito de todas as gerações, bem como repudia o trabalho escravo, determinando sanções econômicas aos Estados que não o combaterem.
(C) É uma declaração de direitos que deve ser respeitada pelo Estados signatários, mas, devido ao fato de não ter a forma de tratado ou convenção, não implica vinculação desses Estados.
(d) Inovou a concepção dos direitos humanos, porque universalizou os direitos civis, políticos, econômicos e culturais, privilegiando os direitos civis e políticos em relação aos demais.
(e) Não prevê expressamente instrumentos ou órgãos próprios para sua aplicação compulsória.

Answer 1

Resposta certa: letra e.