Question

A declaração universal dos direitos do homem e do cidadão de 1789 apontou a propriedade como direito natural e portanto , inviolável . Referido diploma teve grande influência nos códigos e constituições posteriormente redigidos . Nesse sentido , apresente e analise dois artigos de constituição ou códigos de direito estrangeiros que tragam conceitos similares , e apresente uma solução para o caso em tela a partir de tais artigos.

Answer 1

O direito à propriedade foi um dos que, de longe, sofreu maior contestação durante a história. Tido por alguns como ofensa à igualdade, por outros como expressão máxima do direito natural, definitivamente foi um dos responsáveis pela criação do estado moderno.

A Constituição dos Estados Unidos, que veio em período posterior à declaração universal dos direitos do homem e do cidadão, trouxe o direito à propriedade como direito natural dos norte-americanos, influenciando outros movimentos expansionistas no país.

Outras constituições também trouxeram tais dispositivos, como por exemplo a Constituição de Weimar, em 1919, que serviu de referência para diversas outras constituições pelo mundo pela positivação de direitos fundamentais.