Question

A Declaração Única de Exportação (DU-E) é um documento eletrônico cuja finalidade é conter informações aduaneiras, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística que representam a operação de exportação das mercadorias com os respectivos códigos de enquadramento.

Deste modo, tendo em vista o disposto na IN RFB nº 1.702/2017, art.7º, II, e Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 349/2017, a DU-E será utilizada como referência para:

I. O despacho aduaneiro de exportação

Assim,

II. Substituindo o Registro de Exportação (RE), Declaração de Exportação (DE), versões na web, Grande Porte e Declaração Simplificada de Exportação (DSE).

Assinale a alternativa correta:



a.
As asserções I e II são proposições falsas.


b.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.


c.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.


d.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.


e.
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Answer 1

Segundo o conceito do documento aduaneiro Declaração Única de Exportação (DUE) é correto afirmar o que se encontra na alternativa:

c. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

Sobre a Declaração Única de Exportação (DU-E)

A Declaração Única de Exportação é um documento que fundamenta a solicitação de despacho aduaneiro e tem sua formulação através do Portal Único de Comércio Exterior dentro do SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior), dentro das normativas descritas na RFN nº1.702.

Tal documento deve conter informações importantes como:

• Informações da operação da empresa junto a aduana;
• Informações administrativas;
• Informações comerciais;
• Informações financeiras;
• Informações tributárias;
• Informações fiscais;
• Informações logísticas.

Tal conjunto de dados tem por objetivo validar o processo de exportação dos itens.

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