A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi anunciada ao público em 26 de agosto de 1789, na França. "Ela está intimamente relacionada com a Revolução Francesa. Para ter uma ideia da importância que os revolucionários atribuíam ao tema dos direitos, basta constatar que os deputados passaram cerca de 10 dias reunidos na Assembleia Nacional francesa debatendo os artigos que compõem o texto da declaração. Isso com o país ainda a ferro e a fogo após a tomada da Bastilha em 14 de julho do mesmo ano". Havia urgência em divulgar a declaração para legitimar o governo que se iniciava com o afastamento do rei Luís XVI, que seria decapitado quatro anos depois, em 21 de janeiro de 1793. "Era preciso fundamentar o exercício do poder, não mais na suposta ligação dos monarcas com Deus, mas em princípios que justificassem e guiassem legisladores e governantes". A importância desse documento nos dias de hoje é ter sido a primeira declaração de direitos e fonte de inspiração para outras que vieram posteriormente, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 1948. O Artigo primeiro da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, diz: "Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum".
1. Qual a importância da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão na época da revolução francesa? *
Esta pergunta é obrigatória
2. Qual a importância desse documento na atualidade? *
3. Explique o significado do primeiro artigo da Declaração. *
Soluções para a tarefa
Resposta: 1°: a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão concedeu liberdades específicas da opressão, como uma “expressão da vontade geral”. Em 1789 o povo de França levou a cabo a abolição da monarquia absoluta e o estabelecimento da primeira República Francesa
2°: é ter sido a primeira declaração de direitos e fonte de inspiração para outras que vieram antes
3°: O Artigo primeiro da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, diz: "Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum".
1) A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi importante para estabelecer que todos os cidadãos franceses eram iguais, e legitimar a contenção de poder da monarquia, que passou a ter que seguir regras antes da fase mais radical da Revolução.
2) O documento é importante porque serve de inspiração para diversas constituições ao redor do mundo, por causa dos direitos de vanguarda que foram estabelecidos.
3) O primeiro artigo afirma que não é possível estabelecer diferenças entre cidadãos, ou seja, as vantagens a certas classes sociais estavam acabadas.
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