Question

A declaração de vontade é elemento estrutural ou requisito de existência do negócio jurídico. Para que este seja válido, todavia, é necessário que a vontade seja manifestada livre e espontaneamente. Pode acontecer, no entanto, que ocorra algum defeito na sua formação ou na sua declaração, em prejuízo do próprio declarante, de terceiro ou da ordem pública. Defeitos do negócio jurídico são, pois, as imperfeições que nele podem surgir, decorrentes de anomalias na formação da vontade ou na sua declaração.

FONTE: Gonçalves, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 1. 15. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 196.



Considerando os vícios de consentimentos dos negócios jurídicos, analise a seguinte situação:

Mãe ameaça o pai da criança de que, se ele não pagar a pensão alimentícia, ela entrará na justiça com processo de execução de alimentos.

Qual o defeito presente neste negócio jurídico?

Escolha uma:
a.
Estado de perigo

b.
Nenhum, pois trata-se de exercício regular de direito

c.
Erro

d.
Coação Incorreto

e.
Dolo

Answer 1

Resposta:

letra B

Explicação:

pode ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.

Answer 2

Resposta:

b. Nenhum, pois trata-se de exercício regular de direito

Explicação: