Question

A Declaração de Viena se posicionou no tocante à discussão entre universalismo e relativismo cultural, pontuando que a cultura regional deve ser respeitada e protegida, sem, contudo, afastar o dever de observância dos direitos fundamentais dos indivíduos pelo Estado.

Nesse tocante, os Sistemas Regionais de Proteção atendem as peculiaridades políticas e culturais da região.

Sobre tais sistemas, é CORRETO afirmar que:

Escolha uma:

a. Com a extinção da Comissão Europeia de Direitos Humanos, os indivíduos deixaram de ter acesso àquela Corte.

b. O Brasil não aderiu voluntariamente à jurisdição da Corte Interamericana, essa foi uma imposição ao ratificar a Convenção Americana de Direitos Humanos.

c. A Corte Africana de Direitos Humanos possui tanto a competência consultiva, quanto contenciosa, a exemplo da Corte Interamericana.

d. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos encaminhará a denúncia à Corte se entender pela sua admissibilidade, podendo optar por manter a questão no campo político, pela emissão de recomendações ao Estado-membro.

e. Os indivíduos possuem acesso direto à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Answer 1

Resposta:

D

Explicação:

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos encaminhará a denúncia à Corte se entender pela sua admissibilidade, podendo optar por manter a questão no campo político, pela emissão de recomendações ao Estado-membro.

Answer 2

Resposta:

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos encaminhará a denúncia à Corte se entender pela sua admissibilidade, podendo optar por manter a questão no campo político, pela emissão de recomendações ao Estado-membro.

Explicação:

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