Direito, perguntado por ianamarcelly48201, 5 meses atrás

a declaração de óbito, documento emitido pelo cartório de registro de documentos, tem efeito legal após a emissão do atestado de óbito pelo médico.

Soluções para a tarefa

Respondido por Danas

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É uma afirmação falsa, não basta apenas um médico dar a declaração de óbito, é preciso que os legistas façam a declaração e o atestado de óbito com um laudo completo assinado por ao menos um legista ou dois profissionais idôneos com capacidade para tala atividade.

Declaração de óbito

É apenas um documento que declara a morte de uma pessoa, o laudo completo com detalhes é que tem poder legal para ser usados na justiça ou em qualquer outra atividade, como para alegar direitos sobre bens de um falecido.

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