A declaração de inconstitucionalidade não é caso de revogação, mas se caracteriza como uma hipótese especial de cessação da eficácia da lei. Sendo assim, é correto afirmar que:
A.
Por controle concentrado de constitucionalidade, compreende-se a análise de lei ou dispositivo legal, face à Constituição Federal, por todos os juízes ou tribunais.
B.
O controle difuso de constitucionalidade é de responsabilidade do Supremo Tribunal Federal.
C.
As leis declaradas inconstitucionais do controle difuso de constitucionalidade repercutem seus efeitos para toda a sociedade.
D.
O Supremo Tribunal Federal poderá analisar a inconstitucionalidade de leis federais, estaduais e municipais .
E.
Ao Poder Judiciário não cabe suspender a execução da lei declarada inconstitucional em controle concentrado.
Soluções para a tarefa
Respondido por
2
Resposta:
Explicação:
Perguntas interessantes